A IMPORTÂNCIA DO RELATÓRIO MÉDICO PARA CONSEGUIR MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS PELA JUSTIÇA
Quando um paciente com câncer precisa de um medicamento de alto custo e não consegue obter cobertura pelo plano de saúde ou pelo SUS, muitas vezes a única solução rápida e eficaz é recorrer ao Poder Judiciário.
Nesses casos, o documento mais importante de todo o processo é o relatório médico. É ele que demonstra a real necessidade do tratamento, fundamenta o pedido liminar e convence o juiz sobre a urgência do quadro clínico.
Um relatório bem elaborado pode ser a diferença entre um pedido deferido em poucas horas ou negado por falta de informação.
Por que o relatório médico é tão importante na ação judicial?
Em ações de saúde, o juiz não é médico. Portanto, a decisão dele se baseia exclusivamente nos elementos técnicos que compõem o processo — e o principal deles é o relatório médico detalhado, assinado pelo médico assistente.
É esse documento que:
- comprova o diagnóstico e o estágio da doença;
- apresenta a evolução clínica do paciente;
- explica por que o tratamento solicitado é indispensável;
- demonstra que alternativas anteriores foram insuficientes;
- revela urgência e risco de agravamento.
Quanto mais completo o relatório, maior o convencimento do magistrado e mais rápida a concessão da liminar.
O que um bom relatório médico deve conter? (Checklist Completo)
Para aumentar as chances de deferimento imediato, o relatório precisa reunir informações essenciais. Entre elas:
- Diagnóstico preciso, com CID e descrição clínica
O médico deve informar o tipo do câncer, subtipo, grau histológico, receptor hormonal (se aplicável), além da Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Estadiamento do tumor
Dados como TNM, estadiamento clínico ou patológico, presença de metástases, acometimento linfonodal e risco prognóstico.
- Histórico de tratamentos já realizados
Inclui quimioterapias prévias, hormonioterapia, imunoterapia, cirurgias, radioterapia e resposta terapêutica anterior.
- Justificativa técnica para o medicamento de alto custo
É essencial que o médico explique por que o medicamento é o mais adequado ao caso — e por que outras opções não servem, não são eficazes ou são contraindicadas.
- Riscos da ausência do tratamento
O relatório deve demonstrar se há risco de progressão tumoral, metástase, agravamento do quadro, perda de resposta terapêutica ou risco de morte.
- Evidências científicas
Indicando diretrizes como:
- NCCN (National Comprehensive Cancer Network)
- ESMO (European Society for Medical Oncology)
- Diretrizes da CONITEC
- Pareceres do NATJUS
- Artigos científicos recentes
Esse ponto ajuda muito na concessão de liminar, pois traz embasamento técnico sólido.
- Urgência e recomendação expressa
O relatório deve deixar claro que o início imediato do tratamento é indispensável.
Como o relatório impacta diretamente o deferimento da liminar
O juiz analisa três pontos para conceder uma liminar: probabilidade do direito, urgência e risco do dano irreparável.
O relatório médico robusto atinge exatamente esses três requisitos:
- prova a necessidade (probabilidade do direito);
- demonstra urgência clínica;
- comprova que o paciente pode sofrer agravamento grave (risco de dano).
Por isso, quando o relatório é claro e completo, o pedido costuma ser concedido em 24 a 72 horas, dependendo da comarca.
Por que muitos pedidos são negados?
Muitas liminares são indeferidas por relatórios que contêm:
- descrições genéricas como “paciente necessita do medicamento”;
- ausência de justificativa técnica;
- falta de CID ou estadiamento;
- não demonstram urgência;
- não apresentam tentativas terapêuticas prévias;
- não explicam por que o medicamento é imprescindível.
Relatórios assim fragilizam o processo e reduzem as chances de decisão favorável.
Dicas para pacientes e familiares
- Sempre solicite ao médico um relatório detalhado e específico.
- Leve laudos, exames, biópsias e resumos de alta.
- Pergunte ao médico se ele pode citar diretrizes técnicas.
- Entregue tudo ao advogado o quanto antes para agilizar a ação.
Em caso de dúvida, entre em contato com nossa equipe. Um advogado especializado em direito da saúde é essencial para que defenda os seus direitos na área da saúde. A Guedes & Ottoni está à disposição para resolver essa situação e manter a sua saúde em dia. Conhecemos todos os seus direitos e atuamos por você!
