O diagnóstico de câncer não apenas transforma a vida do paciente, mas também desencadeia uma série de desafios financeiros e legais. Neste blog, exploraremos os direitos da saúde que todo paciente com câncer deveria conhecer, abordando desde o acesso a medicamentos quimioterápicos de alto custo até benefícios como a isenção de imposto de renda, auxílio-doença e a quitação de financiamentos imobiliários pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
1. Acesso a medicamentos quimioterápicos de alto custo:
Para muitos pacientes, o custo dos medicamentos quimioterápicos pode ser inviável. No entanto, é essencial saber que tanto os planos de saúde quanto o Sistema Único de Saúde (SUS) têm a obrigação legal de fornecer tratamentos adequados. Em casos de negativa, é possível buscar liminares contra planos de saúde ou ação contra o SUS para garantir o acesso aos medicamentos necessários.
2. Isenção de imposto de renda:
Pacientes com câncer têm direito à isenção de imposto de renda sobre valores recebidos como aposentadoria ou pensão. Esse benefício visa aliviar a carga financeira durante o tratamento, permitindo que o paciente direcione seus recursos para o cuidado e recuperação.
3. Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez:
Em muitos casos, o paciente com câncer pode se qualificar para o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Estes benefícios previdenciários proporcionam suporte financeiro essencial quando a condição impede a continuidade do trabalho. É possível buscar orientação de um advogado especializado em direito da saúde para iniciar o processo e garantir a aprovação do benefício.
4. Quitação de financiamento imobiliário pelo SFH:
A Lei 13.729/2018 assegura o direito à quitação de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para pacientes com câncer. Este direito é aplicável quando o mutuário ou dependentes apresentam a doença, oferecendo alívio financeiro em um momento tão desafiador.
Enfrentar o câncer é uma jornada difícil, mas é muito importante que os pacientes estejam cientes de seus direitos legais para torná-la menos pesada. A busca por acesso a tratamentos, benefícios previdenciários e apoio financeiro pode ser facilitada com a orientação adequada. Consultar um advogado especializado em direito da saúde pode ser o primeiro passo para garantir que todos os direitos sejam devidamente respeitados, proporcionando assim um suporte essencial durante o tratamento e recuperação.
Se você precisa de ajuda, busque já orientação legal de um advogado especializado e lute pelos seus direitos para obter o custeio necessário e melhorar sua qualidade de vida. Para isso, entre em contato conosco! A Guedes & Ottoni está à disposição para resolver essa situação e manter a sua saúde em dia. Conhecemos os seus direitos e atuamos por você
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