Para mulheres que enfrentam o câncer de mama, a reconstrução mamária é um importante procedimento que visa restaurar a autoestima e a qualidade de vida após a mastectomia. No entanto, complicações relacionadas aos implantes mamários podem ocorrer.
Neste blog, abordaremos a Lei nº 14.538/23, que garante a troca do implante mamário em caso de complicação para pacientes de câncer, seja na rede privada ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Discutiremos a possibilidade de obtenção de liminares contra o plano de saúde, ações contra o SUS, o papel do advogado especializado em direito da saúde e os direitos relacionados ao acesso à saúde.
Apesar dos avanços na área da reconstrução mamária, complicações podem ocorrer com os implantes mamários, tais como contratura capsular, ruptura ou vazamento. Essas complicações levam a dor, deformidades e outros problemas de saúde. A Lei nº 14.538 de 2023 assegura o direito das pacientes de câncer à troca do implante mamário em caso de complicação. Essa lei é aplicável tanto aos planos de saúde quanto pelo SUS, garantindo que as pacientes tenham acesso ao tratamento necessário para resolver as complicações relacionadas aos implantes mamários.
Caso o plano de saúde se recuse a cobrir a troca do implante mamário em caso de complicação, é possível buscar uma liminar contra a operadora do plano. Uma liminar é uma decisão judicial que permite o acesso imediato ao tratamento enquanto a ação é analisada. Um advogado especializado em direito da saúde pode auxiliar no processo de obtenção da liminar e na defesa dos direitos da paciente.
No contexto do SUS, se houver negativa de cobertura ou demora excessiva na troca do implante mamário, é possível entrar com uma ação contra o SUS. Um advogado especializado em direito da saúde pode orientar a paciente nesse processo, visando a obtenção de uma liminar para garantir o acesso rápido ao tratamento necessário.
A Lei nº 14.538/23 desempenha um papel fundamental ao garantir a troca do implante mamário em caso de complicação para pacientes de câncer, tanto no plano de saúde como pelo SUS. Caso haja negativa de cobertura ou demora excessiva, é importante buscar orientação legal e lutar pelos direitos assegurados por essa lei.
Seja por meio de liminares contra o plano de saúde, ações contra o SUS ou com o apoio de um advogado especializado em direito da saúde, é possível garantir o acesso ao tratamento necessário para solucionar complicações relacionadas aos implantes mamários e promover a recuperação física e emocional das pacientes de câncer.
Se você precisa da troca de implante mamário, busque já orientação legal e lute pelos seus direitos para obter o custeio necessário e melhorar sua qualidade de vida. Para isso, entre em contato conosco! A Guedes & Ottoni está à disposição para resolver essa situação e manter a sua saúde em dia. Conhecemos todos os seus direitos e atuamos por você!
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