PET-CT ONCOLÓGICO PARA CÂNCER DE OVÁRIO E PERITÔNIO DEVE SER CUSTEADO PELO PLANO DE SAÚDE
O câncer de ovário e o câncer de peritônio são doenças agressivas, frequentemente diagnosticadas em estágios avançados. Nessas situações, a avaliação precisa da extensão da doença faz toda a diferença para definir o tratamento mais eficaz.
Entre os exames mais modernos e essenciais para esse diagnóstico está o PET-CT oncológico, capaz de identificar atividade tumoral com altíssima sensibilidade.
Mesmo assim, muitos planos de saúde negam a cobertura, obrigando pacientes a recorrer à Justiça para garantir o exame. A boa notícia é que o Judiciário tem decidido de forma amplamente favorável aos pacientes.
📌 Por que o PET-CT é essencial nos casos de câncer de ovário e peritônio?
O PET-CT (Tomografia por Emissão de Pósitrons associada à Tomografia Computadorizada) tem sido amplamente reconhecido como um dos métodos mais precisos para:
- Detectar metástases abdominais e peritoneais
- Avaliar linfonodos suspeitos
- Mapear doença residual
- Planejar cirurgia citorredutora
- Monitorar resposta ao tratamento
- Identificar recidivas precoces
Diversos estudos internacionais comprovam que o PET-CT traz vantagens clínicas significativas em comparação a exames tradicionais, como TC e RM, especialmente nos estágios IIIC e IV do câncer de ovário e peritônio.
❌ Por que os planos de saúde negam o exame?
Normalmente, os planos justificam a negativa alegando:
- Ausência no Rol da ANS para determinadas finalidades
- Suposta inexistência de DUT específica
- Classificação como exame “não previsto” ou “fora da cobertura contratual”
- Interpretação restritiva da legislação
Essas negativas são consideradas abusivas, pois violam a legislação de saúde suplementar e o direito fundamental à saúde.
⚖️ O que diz a Justiça? Decisões são amplamente favoráveis ao paciente
Os tribunais têm reconhecido que:
✔️ O médico assistente é quem define o melhor exame
A Justiça entende que a prescrição médica prevalece sobre as diretrizes administrativas dos planos.
✔️ O PET-CT possui registro na ANVISA
Exames e medicamentos registrados no Brasil devem ser cobertos.
✔️ A Lei 14.454/2022 impede que o Rol da ANS seja taxativo
Os planos devem cobrir procedimentos adequados, eficazes e reconhecidos pela medicina baseada em evidências.
✔️ O PET-CT é indispensável para o tratamento oncológico
Em câncer de ovário e peritônio, o exame pode alterar conduta terapêutica e salvar vidas.
✔️ Os juízes têm concedido liminares de forma rápida
Diante do risco de progressão do câncer, os tribunais costumam deferir o pedido de urgência em 24 a 72 horas.
📂 Como funciona o pedido judicial?
O advogado ingressa com Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência, apresentando:
- Relatório médico completo
- Solicitação formal do PET-CT pelo médico assistente
- Negativa escrita do plano de saúde
- Exames que justifiquem o pedido
- Referências científicas ou parecer NATJUS (quando disponível)
Com esses documentos, é comum que a Justiça:
- Determine o custeio integral do exame
- Estabeleça multa diária em caso de descumprimento
- Determine que o exame seja realizado imediatamente
🧠 O que o paciente deve fazer ao receber a negativa?
- Solicitar a negativa por escrito
- Guardar a prescrição médica
- Juntar exames e laudos que justifiquem o pedido
- Buscar orientação jurídica especializada
- Entrar com ação judicial (se possível, com pedido de liminar)
📌 Conclusão
A Justiça brasileira tem entendido que o PET-CT oncológico é indispensável para o tratamento e estadiamento do câncer de ovário e peritônio.
A negativa do plano de saúde é considerada abusiva, e o paciente tem direito de exigir o exame — inclusive com decisão liminar rápida.
Se você ou um familiar está enfrentando esse problema, é fundamental buscar orientação especializada e agir com rapidez, garantindo o acesso ao tratamento mais adequado. Conte conosco nessa jornada. Nós aqui da Guedes & Ottoni estamos à disposição para tirar todas suas dúvidas e atuar por você!
